Quem tem filho ou alguma criança pequena na família sabe que as
consultas médicas normalmente são marcadas no período comercial. Porém, é
justamente nesse período que os pais estão ausentes trabalhando.
Mas quando um funcionário se ausenta demais de uma empresa por
esse motivo, acaba recebendo desconto salarial e até mesmo demissão. Porém, uma
nova lei, que foi aprovada em 2016, garante que os pais com filhos até seis
anos possam faltar no trabalho – sem diferença no salário – para levar as
crianças no médico.
Além disso, a Lei 13.257/2016 assegura o direito do pai
acompanhar a gestante por até dois dias em consultas e exames pré-natal. Os
pais também receberão aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e
da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses – se enquadrando
no período mínimo indicado para a amamentação do bebê. Porém essas mudanças são
válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa
Empresa Cidadã.
Essas mudanças são importantes para pais, mães e filhos, já que
possibilita o acompanhamento do pai nas primeiras consultas, pré-natal e anos
de vida. Além disso, o programa garante que a criança tenha um tempo maior de
amamentação, prevenindo assim, futuras doenças.
O que a maioria das pessoas não sabe é que
poucas empresas brasileiras fazem parte do programa, já que ele influencia na
forma de tributação. Na maioria dos casos, só as grandes empresas que declaram
imposto sobre o lucro é que participam do programa Empresa Cidadã, infelizmente.
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